Manifestação de apoio à reitora, ex-dirigentes e comunidade da UFMG Tendo em vista o processo administrativo instaurado e a sanção aplicada pela Controladoria Geral da União (CGU) por conta de supostas irregularidades cometidas na execução do projeto do Memorial da Anistia Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), publicada na quinta-feira, dia 21, no Diário Oficial da União, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta integral apoio à reitora Sandra Regina Goulart de Almeida e aos ex-dirigentes alcançados pelo mesmo ato, bem como à comunidade e ao Conselho Universitário da UFMG. Importante registrar que a decisão da CGU foi suspensa no mesmo dia por medida liminar concedida pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatando os argumentos jurídicos da defesa. A manifestação de Procurador da República de Minas Gerais pelo arquivamento do inquérito, que aguarda homologação, afasta caracterização de malversação de recursos públicos na execução do relevante projeto do Memorial da Anistia Política. Ainda assim, reiteramos o compromisso inarredável dos gestores das universidades federais em prestar contas à sociedade e a nossa submissão à Constituição Federal. Também ressaltamos o caráter basilar do devido processo legal e do contraditório no Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais são patrimônio da sociedade brasileira e jamais se silenciarão diante de medidas que cerceiem a preservação da memória e da cultura brasileira, obstruam o desenvolvimento científico e tecnológico de nosso País ou atentem contra a democracia e a autonomia.
Brasília, 23 de janeiro de 2021.
